Zona Económica Exclusiva dos Açores : Uma decisão injusta...
Hoje, no Açoriano Oriental, Luís Carlos Brum (LCB), do Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores, aborda em artigo de opinião, de forma muito pertinente e numa perspectiva política, a recente decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (TPICE) que, recentemente, chumbou a pretensão dos Açores de recuperar a jurisdição da Zona Económica Exclusiva (ZEE) entre as 100 e as 200 milhas.Segundo LCB, trata-se de «uma decisão injusta e sobremaneira lesiva para o sector das pescas dos Açores e há que denunciar o governo Sócrates, pois este abdicou de interferir positivamente por esta causa tão fundamental para os Açorianos.»De facto, o peso de uma Região – no contexto de conversações Internacionais – não será o mesmo que o do País e, na circunstância, o Governo Regional dos Açores não contou com a necessária e suficiente solidariedade do Governo da República.Com esta decisão do TPICE, a ser definitiva, a comunidade piscatória da Região será significativamente penalizada, considerando que, se há algumas décadas, o drama dos pescadores Açorianos era essencialmente do foro de/da segurança no mar, hoje, nos tempos que correm, entroncam na escassez de/dos recursos.Segundo LCB, o futuro das pescas é deveras preocupante ao «perdemos a jurisdição de bancos de pesca onde abundam espécies como o atum e o espadarte, como no caso do maior banco de pesca da ZEE-Açores, o “Princesa Alice”»É, assim, imperioso e decisivo o comungar de esforços no sentido de levar a “bom porto” este objectivo essencial de defender, de forma intransigente e consequente, a ZEE-Açores das 200 milhas.Não se trata, como refere LCB de «uma luta panfletária, mas de uma luta justa, séria e necessária, que não é só dos homens do mar, mas de todos nós.»Eu, solidariamente, recordo que : só com a luta se vence o abuso !..
Carlos Borges Sousa ( Publicado, originalmente, em : http://www.quebrarsempartir.blogspot.com/ )